Calendário de pagamentos do Abono Salarial pode ser adiado

Muitas pessoas estão em dúvida se continuarão, no próximo anos receber o Abono Salarial ao trabalhador, que é um dos benefícios trabalhistas mais importantes pagos no Brasil. O abono é um benefício pago a pessoas cuja renda bruta mensal não ultrapasse os 2 salários mínimos e que tenham inscrição no PIS 2019 há pelo menos 5 anos. Alguns cidadãos estão em dúvida se continuarão a receber esse benefício, por isso explicaremos a seguir tudo sobre esse benefício que será pago aos brasileiros. Confira a seguir e esclareça as suas dúvidas sobre o PIS 2019.

Como funciona o pagamento do abono salarial

O pagamento do benefício é feito aos brasileiros que se enquadrem nos seguintes requisitos trabalhistas: precisam ter inscrição no programa de integração social há pelo menos 5 anos, precisam ter trabalhado, no ano anterior, por pelo menos 30 dias consecutivos para ter direito a receber o benefício, precisam que a empresa para a qual prestaram serviço tenha entregue a relação da RAIS ao ministério do trabalho, e seu salário mensal não pode ser superior à média de 2 salários mínimos.

Não têm direito a receber o abono salarial 2019 as empregadas domésticas e trabalhadoras que tenham carteira assinada por pessoa física. Essas pessoas não se encaixam na regra de ter trabalhado para pessoa jurídica (empresa), porque prestam serviço para pessoa física.

O pagamento do abono salarial de 2019 pode ser cortado?

Essa é uma excelente questão. O abono salarial é um benefício trabalhista mito importante na vida dos brasileiros. Apesar de ter um valor bem baixo – equivalente a apenas 1 salário mínimo por ano – ele funciona para muita gente como um décimo quarto salário pago ao trabalhador, e que serve para que muitas famílias consigam fechar seu orçamento no final de ano.

Não existe nenhum anuncio oficial de que o Governo Federal possa vir a cortar esse benefício trabalhista, afinal, o trabalhador é uma das principais plataformas de eleição de qualquer governo eleito no Brasil, por isso, não é nem provável que o abono salarial seja cancelado nos próximos anos. Você pode consultar o PIS e suas regras pelo site oficial da Caixa Econômica Federal.

É possível, entretanto, que devido à crise política que se instaura no país, que o governo se veja obrigado a dificultar o acesso a esse benefício, como tentou fazer durante 2015. Nesse ano, houve uma proposta por parte do Governo Federal para dificultar o acesso ao abono salarial, que passaria a ser proporcional ao tempo trabalhado no ano anterior, e o tempo mínimo de contribuição para ter acesso ao benefício seria de pelo menos 180 dias, e não mais apenas 30 dias, como pela regra atual. Essas mudanças, porém, foram vetadas e negadas pela assembleia legislativa, por atacarem justamente contra os direitos do trabalhador. Você pode consultar o PIS e suas regras no site da Caixa Econômica Federal.

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